Prefeito Vander Masson e a nova direção do Samae interromperam sangria de R$ 350 mil/ano nos cofres da autarquia municipal de saneamento básico

Edésio Adorno
Tangará da Serra

Reprodução/Tangará em Foco

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Assim como as pessoas descartam máscara de proteção facial contra a covid-19, a máscara de paladino da moralidade ostentada pelo ex-diretor do Samae e candidato derrotado nas urnas em 2020, Wesley Lopes Torres, também acaba de ser lançada no cesto de lixo.

A história que o leitor vai conhecer agora é mais uma daquelas do balacobaco que deve ter seu capitulo final escrito pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira em uma ação de improbidade administrativa.

Tudo começa com a aprovação pelos vereadores Lei Ordinária Nº 5.225/2019, que autoriza o Município de Tangará da Serra a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (ARIS-MT), que no artigo 1º estabelece:

“Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções firmado em 08 de fevereiro de 2019, em cumprimento à sua cláusula 2ª, sendo convertido em contrato com a finalidade de integrar o Município de Tangará da Serra, Mato Grosso ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS MT, cujo instrumento faz parte integrante desta lei”.

A notícia da adesão de Tangará da Serra a Aris/MT foi noticiada apenas no dia 24 de julho de 2020, quando já se iniciava a campanha eleitoral, conforme publicação no site do Samae. O feito foi anunciado com grandiloquência para vender a ideia de que “os municípios mato-grossenses estão prestes a dar um passo importante para a melhoria dos serviços públicos de saneamento básico”.

– No próximo dia 30 de julho, a partir das 14h, será realizada a Assembleia Geral de Instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Mato Grosso (ARIS-MT), com a participação de prefeitos, lideranças locais e diretores dos serviços municipais consorciados. O evento ocorrerá no formato de videoconferência para manter as recomendações de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19-, afirma a postagem no site oficial do Samae.

Essa agência chamada Aris/MT deveria constar no site oficial da Agencia Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) se estivesse devidamente regularizada. Em Mato Grosso, segundo nossa reportagem verificou no site da ANA existem apenas quatro agências reguladoras de saneamento devidamente cadastradas, sendo elas de Sinop, Barra do Garças, Cuiabá e AGER estadual.

A criação da ARIS/MT foi uma invenção de Torres e de outros envolvidos com o saneamento básico em Mato Grosso. Um verdadeiro pé de pequi ou, se preferir, uma galinha de ovos de ouro.

O nada espertinho Wesley Torres cuidou de se autonomear diretor administrativo e financeiro com salário mensal de R$ 10.163,64 para cumprir suposta carga horária de 40 horas/sema. A sede da agência fica na avenida do CPA, em Cuiabá e Lopes mora em Tangará da Serra. Logo, pode perfeitamente ser um diretor fantasma de uma agência mantida com dinheiro público.

De acordo com documentos que a bronca popular teve acesso com exclusividade, a ARIS-MT estima uma receita de R$ 2.286.500,00 e apenas com despesa de pessoal um gasto de R$ 1.422.000,00 com salário de marajá para seus diretores e quadro técnico. Uma farra com dinheiro público.

Durante a vigência da Lei Nº 5.225/2019, que foi aprovada pelos vereadores por encomenda de Lopes, o Samae repassou durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 para a ARIS/MT nada menos que R$ 86.116,68. A eleição do prefeito Vander Masson interrompeu um ciclo de esbulho ao patrimônio da autarquia.

Nossa reportagem apurou que a nova gestão do Samae encontrou diversas irregularidades na adesão da autarquia a ARIS. Os pagamentos foram feitos pela dotação orçamentária inapropriada – arrecadação de tributos -, quando o correto seria na dotação de consórcios públicos.

Pelo termo de adesão, aprovado pela Câmara de Vereadores, o Samae teria que pagar quase R$ 350 mil/ano a ARIS, ou seja, 1,5% do faturamento da autarquia em troca de absolutamente nada. Aliás, tendo como contrapartida apenas o cargo de diretor administrativo e financeiro para o “especialista em saneamento básico” Wesley Lopes Torres.

Convencido quanto a sangria aos cofres do Samae, o prefeito Vander Masson enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que resultou na criação da Lei Nº 5.428/2021, o qual revogou a lei anterior e salvou o Samae de jogar no ralo algo em torno de R$ 350 mil por ano.

“Fica Revogada a Lei nº 5.22

Por: Di[ario da Serra5/2019, que ratificou o Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Tangará da Serra ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS/MT, e dá outras providências”.

Dos quatro municípios que participaram da criação da ARIS/MT restam apenas dois (Cáceres e Rondonópolis).

Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde zarparam fora da coisa criada com o objetivo de acomodar ex-diretores de empresas de saneamento em sinecuras com salários de marajá, sem precisar marcar ponto, como é o caso de Lopes.