Vereadores votam projetos nessa quarta-feira (3) — Foto: Câmara de Vereadores de Cuiabá

Por G1 MT

Conforme a programação divulgada pela Câmara, está na pauta o projeto de lei complementar de autoria da prefeitura que trata sobre penalidades administrativas para pessoas e estabelecimentos que descumprirem as medidas de biossegurança adotadas pelo município contra o coronavírus.

O projeto prevê, dependendo da gravidade da infração, advertência, multa e até interdição temporária do estabelecimento que descumprir as medidas de enfrentamento ao vírus.

A proposta foi entregue na segunda-feira (1°) ao presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho, pelo secretário de governo de Cuiabá, Luis Cláudio. A proposta tramita em regime de urgência especial.

Outro projeto que será votado na sessão estabelece multa e sanções às pessoas e aos agentes públicos que fraudarem a ordem prioritária estabelecida pela prefeitura para a imunização contra a Covid-19.

O projeto é de autoria do vereador Eduardo Magalhães.

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Cuiabá.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui