Sessão da Câmara

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Discussão Única, o Projeto de Lei nº15/21 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a alterar os valores dos procedimentos de ginecologia, obstetrícia e ortopedia, permitindo ainda, o credenciamento de prestadores de serviço na área da saúde.

De acordo com justificativa, os procedimentos passarão de 3,4 para 4,5: “Este aumento se faz necessário em virtude da dificuldade em firmar contratos com prestadores, sendo que o único conveniado que atende o município não renovará o contrato, caso a tabela não sofra alteração, visto a evidência de reajuste nos valores de materiais e medicamentos para prestar assistência nos procedimentos de ginecologia, obstetrícia e ortopedia”.

Segundo os vereadores num ato de parceria entre os dois Poderes, se oportuniza o reajuste dos recursos na área de saúde do município, sendo de essencial interesse público o repasse de valores adequados para cobrir novos convênios.

Para o vereador, Ademir Anibale, é preciso acompanhar os atendimentos para que o serviço em saúde seja prestado com excelência pelo hospital particular. “O SUS oferece os procedimentos e o município tenta pactuar esses procedimentos com o hospital, nós temos 126 procedimentos abertos pelo sistema único que o hospital pode fazer, porém, só credenciaram 27. Veja bem, nós pagamos essa tabela SUS e esse trabalho é feito diretamente pelo município para o hospital, e eu quero propor um desafio, para acompanharmos e fiscalizarmos o hospital particular, para sabermos como são esses atendimentos. O município investia trezentos e trinta mil reais por mês para essa instituição, com essa mudança de tabela vamos gastar quatrocentos e cinco mil mês, gastos com o trabalho particular, então, nós precisamos fazer um acompanhamento”.

Segundo o vereador Dr. Bandeira, cabem algumas considerações quanto à alteração na tabela. “Devemos sim, realizar uma fiscalização porque esse é o nosso dever, concordo que devamos elogiar o executivo diante do investimento que está sendo aplicado na saúde, mas, temos de entender alguns detalhes deste projeto. Primeiro obstetrícia a mulher tem que ser atendida na hora, não pode esperar para parir, quanto a ortopedia, só existe duas emergências a luxação quando a articulação sai do local dependendo da fratura que precisam ser operado na hora. Realmente, essa tabela está defasada, mas eles só vão ganhar pelo procedimento feito. O único hospital que aceita atender ao município, está solicitando alteração na tabela. Cabe a nós vereadores saber se o procedimento foi feito ou não”.

Larissa Grella/Assessoria de Imprensa