Pacheco avalia que auxílio será benéfico à economia

MARCOS BRANDÃO/AGÊNCIA SENADO

Texto promulgado autoriza o governo federal a conceder uma nova rodada do benefício, limitada a R$ 44 bilhões

Os presidentes da Câmara e do Senado usaram a sessão de promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial para defender o novo auxílio emergencial, mas também reforçar a necessidade de controlar o endividamento da União e limitar os gastos públicos. O texto promulgado autoriza o governo federal a conceder uma nova rodada do benefício neste ano, limitada a R$ 44 bilhões.

O pagamento será feito por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário. O limite do valor foi criticado pela oposição, pois representa uma média de parcelas menor do que o repasse feito para trabalhadores informais e desempregados no ano passado. Outros líderes partidários, porém, defenderam o teto para não dar um “cheque em branco” ao Executivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a emenda promulgada permitirá o pagamento do auxílio “sem aventuras fiscais”. “A Emenda Constitucional é mais uma sinalização de que o Congresso Nacional não está parado, mas atua de maneira resoluta em diálogo permanente com os demais Poderes e entes federados na luta contra a pandemia, no apoio aos brasileiros e no esforço de fazer avançar a pauta de reformas que o Brasil tanto necessita.”

Gatilhos

Além do beneficio emergencial, o texto promulgado prevê mecanismos para contenção de gastos no futuro. “Se é necessário ampliar o gasto com as famílias que neste momento passam por inúmeras dificuldades, é necessário também dar ao Poder Executivo mecanismos de controle das contas públicas, sob pena de voltarmos a perder credibilidade e voltarmos, assim, à roleta russa de um endividamento caro, perigoso e indesejável”, discursou Pacheco.

No caso do governo federal, os gatilhos – entre eles o congelamento de reajustes salariais – serão automaticamente acionados quando as despesas obrigatórias atingirem 95% do total. Esse cenário, porém, só deve ocorrer em 2024 ou 2025, conforme projeções do Tesouro Nacional.

O dispositivo foi questionado por técnicos do Congresso por mudar a dinâmica do teto de gastos e dar margem para gastos fora da limitação fiscal ainda neste ano, pois não prevê punição para rompimento do teto durante a execução orçamentária. Lira defendeu o novo formato de ajuste, afirmando que a mudança “aprimora e fortalece o teto” ao acionar os gatilhos para aplicação das medidas fiscais.