Distribuição de áreas não destinadas ou sem informações em MT — Foto: Reprodução/ICV

Por G1 MT

A maior parte desta área não destinada (57%) pertence ao governo estadual, ocupando 6% de Mato Grosso, e já está inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Devido à ausência de informações públicas sobre a situação fundiária desses imóveis (se posse ou titulados), eles não são considerados imóveis privados, pois é possível que muitos sejam ocupações em terras públicas sem titulação.

Além disso, para 3,5% do estado não foram encontrados dados sobre processos de destinação ou ocupação.

Distribuição de terras em MT — Foto: Reprodução/ICV

Distribuição de terras em MT — Foto: Reprodução/ICV

Segundo a especialista, essas duas determinações vão contra o previsto pela Lei de Acesso à Informação, já que a lei federal determina que a transparência é a regra e o sigilo a exceção.

Em algumas das análises, também foi identificada incoerência de dados entre bases fundiárias de órgãos federais e o órgão estadual, o que, de acordo com os pesquisadores, faz com que as estimativas levantadas pelo relatório devam ser tratadas com cautela.

O baixo nível de disponibilidade das informações, aponta a especialista, pode afetar o acompanhamento da situação fundiária no estado e da implementação de programas, como o Terra a Limpo, que visa a diminuição do desmatamento e conflitos de terras, segurança jurídica de agricultores familiares e contribuir para a regularização fundiária.

Desatualização da lei

Um outro problema citado é desatualização da legislação estadual, que, segundo o ICV, ainda possui características que podem fomentar a ocupação de terras públicas para fins de apropriação e a expansão do desmatamento ilegal no estado.

De acordo com o estudo, já houve uma iniciativa de atualizar a legislação fundiária estadual em 2019, no entanto, ainda há pontos críticos que não foram tratados.

Um desses pontos citados é de que o estado precisa definir uma data limite para ocupação de terra pública que pode ser regularizada. A falta dessa data faz com que áreas ocupadas até futuramente possam receber título de terra, o que representa um estímulo para a continuidade da ocupação de terra pública.