Bolsonaro assinou e enviou ao congresso MP do auxílio

MARCOS CORRÊA/PR

Pagamento será, em média, de R$ 250 e o investimento total do governo é de R$ 43 bilhões

 Do R7
O Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta (18), a medida provisória que recria o Auxílio Emergencial 2021. Serão quatro parcelas mensais de R$ 250,00, em média, que serão pagas a partir do mês de abril. O pagamento, segundo cálculo do governo federal, deve beneficiar 45,6 milhões de famílias, num investimento de R$ 43 bilhões.

Com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional número 109/2021, na última segunda-feira (15), o governo foi autorizado a usar os recursos necessários para recriar o auxílio emergencial. Com a PEC, foi adotado o regime orçamentário excepcional específico para casos de calamidade pública, como é a pandemia de coronavírus.

PAGAMENTOS

O modelo para pagamento do auxílio será idêntico ao utilizado em 2020. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial conforme o calendário normal do programa. As demais pessoas que têm direito irão receber via Conta Social Digital.

Segundo as regras do governo federal, o auxílio emergencial será limitado a uma pessoa por família. No caso de mãe chefe de família, o pagamento é de R$ 375. O indivíduo que more sozinho receberá R$ 150.

QUEM RECEBE

Para decidir quem recebe o novo auxílio, o governo usou como base o mês de dezembro do ano passado. Trabalhadores formais e aposentados não podem pedir o benefício. São elegíveis para o auxílio famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para os beneficiários do Bolsa Família, vale a regra do valor mais vantajoso entre o próprio Bolsa e o Auxílio Emergencial. Quem não movimentou o dinheiro do primeiro Auxílio Emergencial não terá direito a receber a nova quantia. O mesmo vale para quem estiver com o Auxílio de 2020 cancelado.

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