Proposta é de autoria do vereador Romer Japonês

Por 12 votos favoráveis e apenas um contrário, o plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou o projeto de lei do vereador Romer Japonês (PV) que reconhece todas as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividades essenciais no município, especialmente nos períodos de calamidade pública, sendo vedada a determinação de fechamento total desses locais.

O projeto número 010/2021 que segue agora para sanção do Poder Executivo, pontua que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes nos locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo terá o prazo de 30 dias para regulamentar a lei. “As atividades desenvolvidas pelas igrejas e os templos se mostram essenciais, principalmente nos períodos de crises, porque presta um serviço de apoio espiritual, psicológico e social àqueles que buscam seu auxílio”, argumentou o vereador no texto do projeto.