Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021 elaborado pelo governo do estado está sendo discutida na Assembleia Legislativa. Deputados podem apresentar emendas.
Por G1 MT
Estão previstos os seguintes orçamentos:
- Executivo R$ 18,781 bilhões
- Assembleia Legislativa – R$ 562 milhões
- Tribunal de Contas do Estado – R$ 391 milhões
- Tribunal de Justiça do Estado – R$ 1,692 bilhão
- Ministério Público do Estado (MPE) – 532 milhões
- Defensoria Pública – R$ 153 milhões
O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a receita do PLOA 2021 foi elaborada baseada nas premissas de estimativas que estão em consonância com os parâmetros e indicadores econômicos. Segundo ele, a receita considera ainda os efeitos das alterações na legislação tributária estabelecidas por meio da Lei nº 631/2019.
Na apresentação do PLOA 2021, Rogério Gallo afirmou que o governo deve iniciar o pagamento das emendas impositivas dos deputados, de R$ 171,9 milhões, a partir do mês de maio de 2021.
Nesses recursos, por lei, são garantidos 25% para a educação, 12% para a saúde (12%), 6,50% para o esporte e 6,50% para a cultura e os outros 50% de livre escolha dos parlamentares.
Além de Dilmar Dal Bosco, participaram da audiência pública de forma presencial os deputados Delegado Claudinei (PSL), Henrique Lopes do Sintep (PT) e Wilson Santos (PSDB), e por videoconferência o deputado Lúdio Cabral (PT).
