Deputados reunidos no plenário da CCJ da Câmara durante sessão antes da pandemia — Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Por G1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) é a principal comissão da Câmara dos Deputados, que tem como premissa analisar se projetos, emendas ou substitutivos, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e quaisquer assuntos de natureza jurídica não ferem as cláusulas pétreas da carta magna do país.

A especialidade é analisar todo e qualquer aspecto jurídico que tramita pela Câmara, seja de ordem constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos.

A CCJ, que também existe no Senado Federal, funciona como uma luz verde para qualquer projeto que tramita no Legislativo. Ela consegue controlar o ritmo e dar peso de validação a uma matéria para ser analisada pelo plenário. É a comissão mais estratégica, que pode interromper previamente determinados projetos.

Textos passam também por comissões temáticas (como a Comissão de Educação, de Direitos Humanos, de Relações Exteriores etc.), e eventualmente em comissões especiais formadas para temas específicos. Mas, na prática, todo projeto importante passa e precisa ser aprovado pela CCJ antes de chegar ao Plenário da Câmara.

Além disso, a Comissão precisa aprovar a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito, um dos principais instrumentos legislativos de fiscalização do poder público. Casos de denúncia contra o presidente da República por crimes também ganham parecer da CCJ, como aconteceu com o presidente Michel Temer em 2017.

Julia Duailibi analisa importância da Comissão de Constituição e Justiça

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Esse compilado de funções dá ao presidente da CCJ o posto de uma das figuras mais poderosas da Casa. É quem tem nas mãos o ritmo da pauta de votações e a indicação de relatores para a formulação dos pareceres dos projetos, podendo escolher um nome favorável ou contrário àquela proposição.

A Comissão não tem poder de alterar os textos, mas de fazer pareceres favoráveis ou contrários às questões propostas, bem como analisar a constitucionalidade de emendas ao texto.

A CCJ pode ter até 66 membros, entre titulares e suplentes, respeitando a proporcionalidade dos blocos partidários. Ali, também acontecem audiências públicas para que sejam ouvidos especialistas de fora do Legislativo para desenrolar debates sobre assuntos de interesse.

Nesta quarta-feira (3), a deputada Bia Kicis surge como o nome para assumir a cadeira de presidente da CCJ. Uma das mais fervorosas bolsonaristas da Câmara, caberá a ela analisar a legalidade de pautas, sejam regimentais, econômicas ou de costumes.

Deputada Bia Kicis (PSL-DF) deve ser a indicada do partido para presidir a CCJ

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