Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira, 14, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020 que isenta aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária, de 14% da alíquota. Com isso, foram revogados os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro deste ano.

Para o deputado estadual Doutor João, a medida é muito importante, pois irá beneficiar milhares de aposentados e pensionistas, que terão um final de ano mais tranquilo, celebrando essa importante conquista.

“Quero parabenizar a todos os servidores, aposentados e pensionistas por essa conquista. Se Deus quiser, com essa medida, vai diminuir o sofrimento de vocês, meu gabinete está sempre a disposição de todos vocês”, disse o deputado, aproveitando para desejar feliz Natal e próspero ano novo a todos.

A partir de agora, o PLC 36 segue para sanção governamental. Na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), a propositura teve parecer favorável e chegou a receber dois substitutivos integrais que foram rejeitados. O governo também apresentou duas propostas para isentar os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, mas os parlamentares não aceitaram.

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