Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Tangará da Serra o Projeto de Lei 007/2020 que suplementa recursos na ordem de mais de R$ 41 milhões para execução da obra de captação e adução de águas do Rio Sepotuba.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta foi enviada a Câmara em urgência simples, porém o regime foi quebrado pelos parlamentares, devendo entrar em discussão somente na sessão ordinária do próximo dia 17 desse mês. Na tribuna, os vereadores justificaram que a quebra do regime de urgência foi necessária, tendo em vista a complexidade do projeto, que necessita de tempo hábil para melhor apreciação.

O vereador Professor Sebastian Ramos afirmou que o ideal seria que a Prefeitura Municipal promovesse uma audiência pública para apresentar o projeto aos cidadãos. “Diante do valor exuberante, da necessidade desse projeto, do histórico desse assunto em nossa cidade, faço meu pedido para tramitação normal, afim de que possamos de fato discutir um projeto com mais de 200 páginas”, relatou o parlamentar, seguido pelo vereador Claudinho Frare, que enfatizou a importância de se discutir a proposta de forma detalhada. “Solicito a mesa diretora que convoque o diretor do Samae para debater esse projeto”, solicitou.

O regime de tramitação do projeto também foi discutido pelo vereador Wilson Verta, que identificou falta de informações na proposta de suplementação. “Não existe na planilha o local da captação e o projeto. (Não vi) licença ambiental e impacto ambiental, só vi números. Temos que ter respostas e fazer uma avaliação melhor”, disse.

O vereador Niltinho do Lanche discordou da quebra do regime de urgência, justificando que o projeto do Executivo está pronto para apreciação. “Esse projeto tem que ser votado, estamos aqui para aprovar serviço público e não para fiscalizar obra, no momento”, disse. Amenizando os ânimos, o parlamentar Rogério Silva afirmou que não seria o momento de discutir o mérito do projeto, apenas o regime de sua tramitação. “Não adianta antecipar uma discussão desnecessária para o momento, cada um ao final fará seu juízo de valor”, disse, seguido por Fábio Brito, que também foi favorável a quebra do regime de urgência.

“Não estou dizendo que sou contra o projeto, mas ele tem que ser bem discutido”.

O pedido de urgência simples do Executivo foi reprovado com  10 votos contrários.

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